Conforme a Carta da Organização dos Estados Americanos, promover a observância e a defesa dos direitos humanos nas Américas é a função principal
- A)do Conselho Permanente.
Errada: o Conselho Permanente tem função política-administrativa na OEA, mas não é o órgão principal de promoção e defesa dos direitos humanos.
- B)do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral.
Errada: o Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral trata de cooperação e desenvolvimento, não da proteção central de direitos humanos.
- C)da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Certa: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é o órgão especializado da OEA encarregado de promover a observância e a defesa dos direitos humanos nas Américas.
- D)da Assembleia Geral. E da Comissão Geral
Errada: a Assembleia Geral é o órgão supremo da OEA, mas sua função não é essa atuação especializada em direitos humanos.
- E)da Comissão Geral.
Errada: não existe, na Carta da OEA, uma "Comissão Geral" com essa atribuição de direitos humanos.
Gabarito: C
A Carta da OEA coloca os direitos humanos no centro do sistema interamericano, e quem carrega a função principal de promover a observância e a defesa desses direitos é a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Ela é um órgão principal da OEA, com atuação promocional e de proteção, funcionando como porta de entrada do sistema em muitos casos. Na prática, ela recebe petições, faz relatórios, recomendações e pode submeter casos à Corte Interamericana quando cabível. A pegadinha da questão é que a OEA tem vários órgãos e nomes parecidos, então a banca gosta de trocar um pelo outro. Mas o texto da Carta é bem específico ao atribuir à Comissão Interamericana essa missão central de promoção e defesa dos direitos humanos nas Américas. Por isso, quando a questão fala em "função principal", a resposta não é um órgão político da organização, e sim o órgão especializado em direitos humanos. Vale lembrar: a Comissão e a Corte Interamericana formam o sistema de proteção da Convenção Americana de Direitos Humanos, mas a Comissão existe também no âmbito da própria OEA e tem previsão na Carta da organização. Então, além de ser importante no sistema da CADH, ela já aparece na arquitetura institucional da OEA como a entidade vocacionada para essa missão. Resumo de prova: se a questão perguntar quem promove e defende os direitos humanos nas Américas, pense primeiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. É aquele clássico caso em que o enunciado quer um órgão técnico, e não um órgão de deliberação geral.