Segundo as Regras de Bangkok:
- A)É prevista uma série de direitos e garantias às mulheres durante o período no cárcere, porém é omisso em relação às egressas, gerando críticas da comunidade internacional.
Errada, porque as Regras de Bangkok tambem tratam da pos-prisao, reinsercao e necessidades das egressas, nao sendo omissas nesse ponto.
- B)É prevista a hipótese de crianças permanecerem no cárcere com suas mães, que deverão arcar com os custos de sua prole naquele ambiente.
Errada, porque a permanencia de criancas com a mae e tratada com foco no melhor interesse da crianca, sem transferir a ela os custos do encarceramento.
- C)No ingresso da mulher no sistema prisional é autorizado exame sobre dependência em relação ao companheiro e sobre sua qualidade como mãe.
Errada, porque nao se autoriza exame sobre dependencia do companheiro nem julgamento da mulher por sua qualidade como mae no ingresso ao sistema prisional.
- D)O escâner corporal é uma alternativa prevista como forma de substituição aos métodos de revistas íntimas e corporais invasivas.
Certa, porque as Regras de Bangkok indicam o escaneamento corporal como alternativa menos invasiva as revistas intimas e corporais.
- E)As visitas íntimas foram objeto de regramento expresso para mulheres, embora sem a mesma extensão dos homens.
Errada, porque as Regras de Bangkok nao fazem esse regramento restritivo das visitas intimas de forma desigual em relacao aos homens.
Gabarito: D
As Regras de Bangkok sao as Regras das Nacoes Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas nao privativas de liberdade para mulheres infratoras. Elas complementam os padroes gerais do sistema prisional com uma lente de genero, justamente para evitar praticas humilhantes, discriminatorias e pouco eficazes na rotina carceraria. Nao sao um tratado, mas uma referencia internacional muito importante de interpretacao e boas praticas, especialmente para orientar a execucao penal e a atuacao estatal com mulheres privadas de liberdade. Na questao, a ideia central e que as revistas e buscas corporais devem respeitar a dignidade da mulher, privilegiando metodos nao invasivos sempre que possivel. As Regras de Bangkok admitem, como alternativa, o uso de escaneamento corporal, de forma a substituir revistas intimas e outras formas invasivas de inspeção, justamente para reduzir constrangimento e violacao de direitos. Por isso, a letra D esta correta. As demais alternativas tentam colocar nas Regras de Bangkok conteudos que nao batem com o texto internacional. O diploma se preocupa com a mulher presa durante e tambem apos o encarceramento, com saude, maternidade, visitas, reinsercao social e nao discriminacao. Em prova de FCC, desconfie de frases que tragam autorizacoes humilhantes ou restricoes absurdas, porque o foco das Regras e exatamente o oposto: proteger a dignidade e limitar abusos.