Com relação ao exercício do direito à autodeterminação pelos povos indígenas, assinale a opção correta, conforme a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
- A)Os povos indígenas têm direito à autonomia ou ao autogoverno nas questões relacionadas a seus assuntos internos e locais, portanto possuem um direito específico de autodeterminação, o que os diferencia de outras minorias.
Correta. A alternativa reproduz a ideia central dos arts. 3 e 4: autodeterminacao, autonomia e autogoverno para assuntos internos e locais.
- B)Os povos indígenas podem determinar livremente sua condição política, assim como buscar livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural, desde que o façam dentro dos limites do seu território ancestral.
Incorreta. A Declaração não restringe a busca do desenvolvimento econômico, social e cultural aos limites do territorio ancestral nos termos propostos pela alternativa.
- C)O direito à autodeterminação obsta o direito de conservar e reforçar suas próprias instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais, ao mesmo tempo em que viabiliza aos indígenas o direito de participar plenamente da vida política, econômica, social e cultural do Estado, caso assim desejem.
Incorreta. A autodeterminacao não obsta conservar e reforcar instituicoes próprias; ao contrario, a Declaração protege esse direito junto com a participação na vida do Estado.
- D)Os povos indígenas têm direito à autonomia territorial para autorizar ou fomentar qualquer ação direcionada a desmembrar ou a reduzir, total ou parcialmente, a integridade territorial ou a unidade política de Estados soberanos e independentes.
Incorreta. A Declaração não permite atos voltados a desmembrar ou reduzir a integridade territorial ou unidade política de Estados soberanos.
- E)A partir do direito à autodeterminação, surgem diversos outros direitos, como o direito a não assimilação forçada ou a não destruição de sua cultura, cabendo ao poder público estabelecer mecanismos eficazes de prevenção ou reparação nesse sentido, com o objetivo de privar os indígenas da sua integridade como povos distintos.
Incorreta. O dever estatal e prevenir e reparar assimilacao forcada ou destruicao cultural, não privar os povos indigenas de sua integridade como povos distintos.
Gabarito: A
A Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indigenas reconhece a livre determinacao dos povos indigenas e, no exercício dela, o direito a autonomia ou autogoverno em assuntos internos e locais. Esse direito convive com a participação na vida do Estado e não autoriza secessao, desmembramento territorial, assimilacao forcada ou destruicao cultural.