A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana dos Direitos Humanos preveem, expressamente,
- A)a punição, em caso de guerra, com pena de morte.
Errada, porque nem a DUDH nem a CADH preveem expressamente punição em caso de guerra com pena de morte.
- B)o direito à nacionalidade do Estado onde o indivíduo tiver nascido.
Errada, porque o direito à nacionalidade existe, mas nao é o direito de ter a nacionalidade do Estado onde a pessoa nasceu.
- C)a proibição da expulsão coletiva de estrangeiros.
Errada, porque a proibição de expulsão coletiva de estrangeiros está expressa na CADH, mas nao na DUDH nos termos da pergunta.
- D)o direito de toda pessoa ter um prenome e um nome.
Errada, porque o direito ao nome e ao prenome aparece na CADH, mas nao é a previsão expressa comum às duas normas cobradas.
- E)o direito de toda pessoa sair livremente do seu país.
Certa, porque tanto a DUDH, no art. 13, quanto a CADH, no art. 22, garantem o direito de toda pessoa sair livremente do seu país.
Gabarito: E
A questão compara dois textos clássicos de Direitos Humanos: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH, Pacto de San Jose da Costa Rica). Em provas, a banca adora trocar um direito por outro e ver se voce confunde nacionalidade, nome, expulsão e liberdade de locomoção. Clássico jogo de espelhos. Aqui, o ponto comum entre os dois diplomas é a liberdade de sair do próprio país. A DUDH, no art. 13, prevê que toda pessoa tem direito de deixar qualquer país, inclusive o seu, e de regressar a seu país. Já a CADH, no art. 22, item 2, repete a mesma ideia ao afirmar que toda pessoa tem o direito de sair livremente de qualquer país, inclusive do próprio. Portanto, a alternativa correta é a que fala desse direito de saída livre do país. As demais opções misturam outros temas importantes, mas que não estão previstos expressamente nos dois instrumentos ao mesmo tempo. Por exemplo, direito ao nome aparece na CADH, mas nao na DUDH com essa redação específica; nacionalidade e proibição de expulsão coletiva também aparecem de forma distinta e não como a pergunta sugere. Em concurso, isso derruba muita gente porque a frase parece verdadeira, mas falta o detalhe do texto expresso. Resumo de prova: se a questão mencionar DUDH + CADH e falar em liberdade de locomoção, pense imediatamente no direito de sair livremente do país, com base no art. 13 da DUDH e no art. 22 da CADH.