A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica, determina que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de ________ anos, ou maior de __________ anos, nem aplicá-la à mulher em estado de gravidez. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)18 (dezoito) – 60 (sessenta)
Errada, porque a CADH usa 18 anos como limite mínimo e 70 como limite máximo, não 60.
- B)18 (dezoito) – 70 (setenta)
Certa, porque o art. 4, 5, da Convenção Americana veda a pena de morte para menores de 18 anos e maiores de 70 anos.
- C)16 (dezesseis) – 60 (sessenta)
Errada, porque a Convenção não fixa 16 anos nem 60 anos como limites para a pena de morte.
- D)16 (dezesseis) – 70 (setenta)
Errada, porque a idade mínima prevista no tratado não é 16 anos e o limite máximo também não é 70 com essa combinação.
- E)21 (vinte e um) – 70 (setenta)
Errada, porque a Convenção não utiliza 21 anos como idade mínima para essa vedação.
Gabarito: B
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, trata a pena de morte com muita restrição. Ela não só limita os casos em que essa pena pode existir, como também protege grupos específicos que não podem recebê-la. É aquele tipo de regra em direitos humanos que corta o excesso pela raiz. No art. 4, item 5, a Convenção diz expressamente que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento da prática do delito, for menor de 18 anos ou maior de 70 anos, nem aplicá-la à mulher em estado de gravidez. Ou seja, a norma traz três barreiras claras: idade mínima, idade máxima e proteção à gestante. Por isso, o gabarito é a alternativa B: 18 e 70. A banca costuma cobrar esse dado de forma literal, então aqui não adianta inventar faixa etária “parecida” ou recorrer a números que lembram outros ramos do direito. Em direitos humanos, a leitura seca do tratado costuma ser a chave. Em resumo: se a questão falar em pena de morte na CADH, pense imediatamente no art. 4, item 5, e memorize o casal clássico: menor de 18, maior de 70, e mulher grávida fora da pena capital.