Questão comentada de Direitos Humanos

Segundo Valerio de Oliveira Mazzuoli, os Direitos Humanos são dotados de características próprias, capazes de distingui-los de outros tipos de direitos, especialmente os da ordem doméstica. Levando em consideração as características dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

• A)A universalidade significa que são titulares dos Direitos Humanos todas as pessoas, bastando a condição de ser pessoa humana para poder invocar a proteção desses Direitos tanto no plano interno como no plano internacional, independentemente de sexo, raça, afinidade política, status social, econômico, ressalvadas as práticas culturais e religiosas de determinados povos, ainda que contrastantes com os Direitos Humanos, pois estão respaldadas pelo que a doutrina chama de relativismo cultural.

  Incorreta: a universalidade não admite relativismo cultural como autorizacao para práticas incompatíveis com direitos humanos.

• B)O “efeito cliquet” significa que os Direitos Humanos são inexauríveis, no sentido de que têm a possibilidade de expansão, a eles podendo ser sempre acrescidos novos direitos, a qualquer tempo.

  Incorreta: efeito cliquet e proibicao de retrocesso, não a caracteristica de inexauribilidade ou abertura expansiva.

• C)Os Direitos Humanos são essenciais por natureza, tendo por conteúdo os valores supremos do ser humano e a prevalência da dignidade humana (conteúdo material), relevando-se essenciais, também, pela sua especial posição normativa (conteúdo formal), permitindo-se a revelação de outros direitos fundamentais fora do rol de direitos expresso nos textos constitucionais.

  Correta: descreve a essencialidade dos direitos humanos em conteúdo material e formal, com abertura a direitos não expressos.

• D)A teoria da proteção do núcleo essencial do direito estabelece que há a possibilidade de restrição, contanto que a medida não afete a existência do próprio direito. Com base em tal premissa, é possível afirmar que a renúncia parcial de Direitos Humanos pode ocorrer, desde que respeitados os seguintes requisitos: a) proteção do núcleo essencial do direito; b) vontade expressa do titular; e c) previsão constitucional.

  Incorreta: a renúncia de direitos humanos e excepcional e não se extrai genericamente da teoria do nucleo essencial nos termos propostos.

• E)Os Direitos Humanos são imprescritíveis, não se esgotando com o passar do tempo e podendo ser a qualquer tempo vindicados, não se justificando a perda do seu exercício pelo advento da prescrição, salvo previsão constitucional em contrário.

  Incorreta: a imprescritibilidade significa que os direitos humanos não se perdem pelo tempo; a ressalva ampla de previsão constitucional descaracteriza a afirmação.