A Resolução 96 (I), de 11 de dezembro de 1946, da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas declarou que o genocídio é um crime contra o Direito Internacional. Nesse passo, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio afirmou que
- A)as partes contratantes da Convenção confirmam que o genocídio configura crime contra o Direito Internacional, exceto se cometido em tempo de guerra.
Errada, porque a Convenção não restringe o genocídio a tempo de guerra, e ele pode ocorrer também em tempo de paz.
- B)o genocídio é entendido como o assassinato de membros de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, com a intenção de destruí-lo no todo, não se entendendo como tal, dano grave à saúde do grupo.
Errada, porque a definição é incompleta: a Convenção também inclui lesão grave, imposição de condições destrutivas, impedimento de nascimentos e transferência forçada de crianças.
- C)os atos tentados ou consumados, bem como a cumplicidade para cometer genocídio, serão punidos, mas a incitação ao cometimento de genocídio, ainda que direta e pública, não será punida.
Errada, porque a incitação direta e pública para cometer genocídio também é punida expressamente pela Convenção.
- D)a transferência forçada de menores de um grupo religioso para outro grupo religioso, cometida com a intenção de destruir aquele, considera-se genocídio.
Certa, porque a transferência forçada de crianças de um grupo para outro, com intenção de destruir o grupo, é uma das hipóteses típicas de genocídio previstas na Convenção.
Gabarito: D
A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 1948, é o grande marco internacional sobre o tema. Ela define genocídio como certos atos praticados com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. O ponto-chave aqui não é só o ato em si, mas o dolo específico de destruir o grupo. Sem essa intenção, pode até haver outro crime grave, mas não genocídio. A Convenção lista cinco condutas típicas: matar membros do grupo; causar lesão grave à integridade física ou mental; submeter o grupo a condições de existência capazes de ocasionar sua destruição física; adotar medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo; e transferir à força crianças do grupo para outro grupo. É essa última hipótese que aparece na letra D. Perceba a pegadinha: o texto da Convenção fala em transferência forçada de crianças, não exige que seja entre grupos religiosos especificamente. Mas, se houver a transferência forçada de menores de um grupo para outro, com a intenção de destruir aquele grupo, a conduta se enquadra perfeitamente como genocídio. Por isso, a ideia central da alternativa D está correta. Esse conceito está no artigo II da Convenção, incorporado ao direito internacional penal como referência clássica sobre genocídio. Em prova, vale decorar os cinco verbos do artigo II, porque a banca gosta de trocar uma palavra e testar se você reconhece a hipótese.