Assinale a alternativa em que se encontra uma asserção contrária às disposições constantes da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948.
- A)Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado
Correta, pois reproduz a proteção da DUDH contra prisão, detenção ou exílio arbitrários.
- B)Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão
Correta, porque corresponde ao artigo 19 da DUDH, que assegura liberdade de opinião e de expressão.
- C)Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e das férias periódicas pagas
Correta, pois está de acordo com o artigo 24 da DUDH, que prevê repouso, lazer e limitação razoável da jornada.
- D)Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito, contudo, não implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos
Errada, porque a DUDH garante também o direito de mudar de religião ou convicção e de manifestá-la em público ou em privado.
- E)Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país
Correta, pois reflete o artigo 22 da DUDH sobre segurança social e satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais.
Gabarito: D
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 é um verdadeiro mapa básico da dignidade humana. Ela traz direitos civis, políticos, sociais e culturais em linguagem simples, mas com força enorme. Em prova, a banca costuma trocar uma palavra ou cortar um trecho para transformar um direito em seu oposto, então vale ler com calma e comparar com a redação original do texto internacional. No caso da liberdade religiosa, a DUDH, em seu artigo 18, garante a liberdade de pensamento, consciência e religião, incluindo expressamente o direito de mudar de religião ou convicção e de manifestar essa religião ou convicção, sozinho ou em comum, em público ou em privado. Ou seja, não existe essa limitação que a alternativa D tenta impor. Ela contradiz diretamente o texto da Declaração. Por isso, a alternativa D está errada e é a resposta da questão. As demais reproduzem, de forma compatível, direitos previstos na DUDH: proteção contra prisão arbitrária, liberdade de expressão, direito ao repouso e lazer e direito à segurança social. Em prova de direitos humanos, um detalhe suprimido costuma ser exatamente o detalhe que derruba a questão.