Sobre as disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, assinale a alternativa correta.
- A)O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído para a consecução dos objetivos do Estatuto.
Correta: o Sinapir foi instituído para realizar os objetivos do Estatuto.
- B)A lei coíbe o fortalecimento da identidade nacional brasileira para assegurar a valorização da igualdade étnica.
Incorreta: a lei valoriza, e não coíbe, a identidade nacional com diversidade étnica.
- C)Os entraves históricos à plena representação étnico-racial nas estruturas pública e privada devem ser enfrentados prioritariamente por meio da valorização cultural, evitando-se a modificação das estruturas institucionais do Estado.
Incorreta: o enfrentamento envolve também transformação institucional.
- D)A função de reparar distorções ou práticas discriminatórias é reservada, pela lei, à Política Nacional de Proteção à População Negra; os programas de ações afirmativas devem tão somente equacionar oportunidades.
Incorreta: ações afirmativas também podem reparar distorções e práticas discriminatórias.
- E)O enfoque dado ao Estatuto Nacional da Igualdade Racial é a defesa de direitos étnicos coletivos e difusos. A defesa de direitos individuais é tratada em outros documentos normativos.
Incorreta: o Estatuto também protege direitos individuais.
Gabarito: A
O Estatuto da Igualdade Racial instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir, como forma de organização e articulação voltada à consecução dos objetivos do Estatuto.