De acordo com a Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (nº 7.716/1989), impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da administração direta ou indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos ocasionará uma pena de:
- A)Reclusão de dois a cinco anos.
Correta, porque o art. 3º da Lei 7.716/1989 prevê reclusão de 2 a 5 anos para essa conduta.
- B)Reclusão de um a três anos.
Errada, pois reduz indevidamente a pena e não corresponde ao intervalo legal do dispositivo.
- C)Reclusão de dois a quatro anos.
Errada, porque a lei não prevê esse intervalo de reclusão para impedir ou obstar acesso a cargo público.
- D)Reclusão de um a quatro anos.
Errada, já que a pena legal também não é de 1 a 4 anos para essa hipótese.
Gabarito: A
A Lei 7.716/1989 trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e traz várias condutas discriminatórias com penas diferentes. Na questão, o ponto é o impedimento ou obstáculo ao acesso de pessoa devidamente habilitada a cargo da administração direta ou indireta, inclusive em concessionárias de serviço público. Essa conduta está prevista no art. 3º da lei, que pune quem faz isso com reclusão de 2 a 5 anos. Repare que a lei não está falando de qualquer preconceito genérico, mas de uma discriminação que atinge o acesso a cargo público ou equiparado. Em concurso, o detalhe da pena costuma ser a armadilha: basta lembrar do intervalo legal exato para não cair em alternativas parecidas. Então, o gabarito é a letra A porque reproduz a sanção prevista no art. 3º da Lei 7.716/1989. Se a banca citar cargo, habilitação e administração direta/indireta ou concessionária, acenda a luz amarela: isso é texto de lei literal.