De acordo com as Regras de Mandela, o sistema de registro de presos deve conter:
- A)os nomes de seus familiares e, quando aplicável, de seus filhos, incluindo a idade, o local de residência e o estado de sua custódia ou tutela.
Certa, pois as Regras de Mandela determinam que o registro contenha dados sobre familiares e, quando aplicável, filhos, com idade, residência e situação de custódia ou tutela.
- B)inventários de seus bens pessoais e lista das pessoas autorizadas a geri-los enquanto estiver preso.
Errada, porque inventário de bens pessoais e pessoa autorizada a geri-los não é o conteúdo cobrado aqui como núcleo do sistema de registro.
- C)contato de emergência e informações acerca do parente mais próximo, além de contato da vítima para que seja informada de suas saídas.
Errada, pois contato de vítima e aviso sobre saídas não integram o rol típico exigido pelas Regras de Mandela para o registro do preso.
- D)a organização criminosa a qual faz parte e projeções futuras de criminalidade.
Errada, já que filiação a organização criminosa e projeções de criminalidade não são informações previstas nas Regras de Mandela.
- E)as sanções disciplinares recebidas e restrições alimentícias para individualização da oferta de refeições.
Errada, porque sanções disciplinares e restrições alimentícias não correspondem ao conteúdo específico do sistema de registro previsto nas Regras de Mandela.
Gabarito: A
As Regras de Mandela tratam das Regras Mínimas da ONU para o tratamento de presos e trazem um foco grande em documentação e controle da vida prisional. A ideia é evitar arbitrariedade e garantir que a administração penitenciária saiba quem é o preso, o que entrou com ele, como está sua saúde e quais informações familiares são relevantes para proteção de seus vínculos. No sistema de registro, a regra exige dados pessoais e também informações sobre familiares e, quando houver, filhos, com indicação de idade, residência e situação de custódia ou tutela. Isso não é detalhe burocrático sem graça: serve para preservar laços familiares, facilitar comunicação e proteger crianças e dependentes que podem ficar desassistidos. Por isso, a alternativa A está correta, porque reproduz exatamente um dos conteúdos que devem integrar o registro do preso segundo as Regras de Mandela. Esse ponto aparece na lógica das Regras 6 e 7, que organizam a identificação e o cadastramento inicial do detento. As demais alternativas misturam itens que até podem existir em rotinas administrativas, mas não correspondem ao núcleo específico exigido pelas Regras de Mandela para o registro. Em prova da FCC, vale lembrar: a banca gosta de trocar informação de cadastro por inventário, disciplina ou dados sensacionalistas para ver se voce sai da rota.