Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o item seguinte. A denúncia de um tratado de direitos humanos não é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro.
- C)Certo
Incorreta: a afirmação é absoluta demais.
- E)Errado
Correta: o item está errado.
Gabarito: E
A denúncia de tratado de direitos humanos não é absolutamente vedada pelo ordenamento brasileiro. O debate atual envolve o procedimento e a participação do Congresso, não uma inadmissibilidade total de denúncia.