O Tribunal de Haia é uma corte internacional que entrou em vigor em 2002 após atender aos critérios estabelecidos em um documento chamado Estatuto de Roma. Esse tribunal NÃO tem como foco julgar:
- A)Crimes cibernéticos.
Correta, porque crimes cibernéticos não estão entre os crimes de competência do Tribunal Penal Internacional previstos no Estatuto de Roma.
- B)Crimes de genocídio.
Errada, porque o genocídio é um dos crimes expressamente previstos no art. 5 do Estatuto de Roma.
- C)Crimes contra a humanidade.
Errada, porque crimes contra a humanidade integram a competência do TPI conforme o Estatuto de Roma.
- D)Crimes de guerra.
Errada, porque crimes de guerra também estão expressamente previstos como de competência do Tribunal.
Gabarito: A
O Tribunal Penal Internacional, conhecido como Tribunal de Haia, foi criado pelo Estatuto de Roma e passou a funcionar em 2002. Ele é uma corte permanente voltada para julgar pessoas físicas por crimes gravíssimos que preocupam a comunidade internacional como um todo, especialmente genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, em certas condições, o crime de agressão. Perceba a lógica: o TPI não é um tribunal para qualquer delito moderno que apareça por aí. Ele atua sobre um núcleo bem fechado de crimes internacionais clássicos, previstos no art. 5 do Estatuto de Roma. Então, quando a questão fala em algo como crimes cibernéticos, ela está falando de um tema atual, importante, mas que não integra o rol de competência do Tribunal Penal Internacional. Em outras palavras, o TPI não é uma "delegacia global" para toda e qualquer prática criminosa internacionalizada. Ele julga apenas os crimes expressamente previstos no Estatuto de Roma, e crimes cibernéticos não estão nesse catálogo. Por isso, a alternativa A está correta. Se você guardar a lista do art. 5 do Estatuto de Roma, já fica muito difícil a banca te pegar: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e agressão. O resto, por mais grave ou moderno que pareça, não entra automaticamente na competência do Tribunal.