Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o item seguinte. É do STF a competência interna para a realização do controle de convencionalidade, que consiste na verificação da compatibilidade da norma legal interna com os tratados e as convenções supralegais, inclusive aquelas que integrem o bloco de constitucionalidade restrito.
- C)Certo
Incorreta: o controle de convencionalidade pode ser exercido de modo difuso.
- E)Errado
Correta: o item está errado.
Gabarito: E
O controle de convencionalidade interno não é competência exclusiva do STF. Juízes e tribunais podem verificar a compatibilidade de normas internas com tratados de direitos humanos aplicáveis, sem reduzir o tema a uma atribuição concentrada do Supremo.