Questão comentada de Direitos Humanos

De acordo com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é incorreto afirmar que, a fim de impedir a discriminação contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a trabalhar, os Estados-partes tomarão as medidas adequadas para

• A)proibir, sob sanções, a demissão por motivo de gravidez ou licença-maternidade e a discriminação nas demissões motivadas pelo estado civil.

  Correta como afirmativa. A CEDAW prevê proibição de demissão por gravidez, licença-maternidade ou estado civil.

• B)implantar a licença-maternidade, com salário pago ou benefícios sociais comparáveis, sem perda do emprego anterior, antiguidade ou benefícios sociais.

  Correta como afirmativa. A licença-maternidade deve ser remunerada ou com benefícios sociais comparáveis.

• C)estimular o fornecimento de serviços sociais de apoio necessários para permitir que os pais combinem as obrigações para com a família com as responsabilidades do trabalho e a participação na vida pública, especialmente mediante fomento da criação e desenvolvimento de uma rede de serviços destinados ao cuidado das crianças.

  Correta como afirmativa. A convenção estimula serviços sociais de apoio, especialmente cuidado infantil.

• D)dar proteção especial às mulheres durante a gravidez nos tipos de trabalho comprovadamente prejudiciais para elas.

  Correta como afirmativa. Há proteção especial durante a gravidez em trabalhos prejudiciais.

• E)implantar a licença de lactação após a licença-maternidade, com salário pago ou benefícios sociais comparáveis, sem perda do emprego anterior, antiguidade ou benefícios sociais.

  Incorreta. A licença de lactação posterior à licença-maternidade não é a medida prevista nesse dispositivo.