Acerca da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, analise as seguintes assertivas: I - Discriminação racial é qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, cujo propósito ou efeito seja anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis, podendo basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica. II - Racismo é um ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, características, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias, podendo manifestar-se como a marginalização e a exclusão de grupos em condições de vulnerabilidade da participação em qualquer esfera da vida pública ou privada ou como violência contra esses grupos. III - Intolerância consiste em qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que enunciam um vínculo causal entre as características fenotípicas ou genotípicas de indivíduos ou grupos e seus traços intelectuais, culturais e de personalidade, inclusive o falso conceito de superioridade racial. IV - A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância equivale a uma emenda constitucional. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
Certa, porque apenas as assertivas I e IV correspondem ao texto e ao status constitucional da Convenção.
- B)Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Errada, porque II e III estão com os conceitos trocados e não refletem corretamente a Convenção.
- C)Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Errada, porque a II e a III não estão corretas, então não podem compor o conjunto indicado.
- D)Todas as assertivas estão corretas.
Errada, porque nem todas as assertivas estão corretas, já que II e III apresentam inversões conceituais.
- E)Não respondida.
Errada, pois há alternativa respondida no enunciado e, além disso, o gabarito conhecido não é de ausência de resposta.
Gabarito: A
A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância trabalha com conceitos bem específicos, e a banca adora trocar esses rótulos para ver se voce lê com calma. A assertiva I está correta porque reproduz a ideia central de discriminação racial: qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência que, por raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica, anule ou restrinja direitos em condições de igualdade. A assertiva II está errada porque descreve, na verdade, a noção de intolerância e não de racismo. Já a III também está invertida: ela traz a definição de racismo como teoria ou ideologia de superioridade racial, mas chama isso de intolerância. Ou seja, a banca embaralhou os conceitos clássicos da Convenção. A assertiva IV está correta. A Convenção foi incorporada ao ordenamento brasileiro com status equivalente ao de emenda constitucional, por ter sido aprovada pelo rito do art. 5º, §3º, da Constituição Federal, que dá esse patamar aos tratados de direitos humanos aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por 3/5 dos votos. Então, o gabarito A fecha certinho: só a I e a IV estão corretas. Em prova, quando aparecer esse tema, foque em duas coisas: definição exata dos institutos e status constitucional do tratado, porque a banca costuma viver de trocar as etiquetas.