Com relação à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, julgue o item a seguir. A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas prevê a possibilidade de se obterem dados, sem autorização judicial, acerca da localização de aparelho de telefonia móvel sempre que houver indícios de risco à vida ou à integridade física da pessoa desaparecida.
- C)Certo
Incorreta. O item retira indevidamente a autorizacao judicial; o art. 10 da Lei 13.812/2019 exige essa autorizacao para acesso aos dados de localizacao.
- E)Errado
Correta. A assertiva está errada porque a política nacional admite a obtencao dos dados apenas mediante autorizacao judicial.
Gabarito: E
A Lei 13.812/2019 permite que autoridades de seguranca pública obtenham dados sobre a localizacao de aparelho movel quando houver risco a vida ou integridade da pessoa desaparecida, mas exige autorizacao judicial. A urgencia do caso não elimina, nesse artigo, a reserva de jurisdicao.