De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a opção correta.
- A)Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas, e ninguém poderá ser proibido de portar armas em reunião, desde que tenha autorização legal.
Errada: a DUDH garante liberdade de reunião e associação pacíficas, mas não traz qualquer autorização para portar armas.
- B)Toda pessoa tem o direito de ser reconhecida, em todos os lugares, como pessoa física ou jurídica perante a lei.
Errada: a DUDH fala em ser reconhecido como pessoa perante a lei, e não em pessoa física ou jurídica.
- C)Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade, desde que esta exerça sua função social.
Errada: a DUDH protege a propriedade contra privação arbitrária, sem mencionar função social como شرط ou limite nesse artigo.
- D)Os homens e as mulheres maiores de idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família, assim como gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
Certa: reproduz o artigo 16 da DUDH, que assegura o direito de homens e mulheres maiores de idade de casar e fundar família, com igualdade de direitos no casamento.
- E)Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado sem o devido processo legal; a prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
Errada: a DUDH trata da vedação à prisão, detenção ou exílio arbitrários, mas não apresenta essa redação com comunicação imediata ao juiz e à família.
Gabarito: D
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH, 1948) é um clássico de prova porque a banca adora trocar uma palavrinha e transformar o item certo em armadilha. Aqui, o foco está no direito ao casamento e à família, previsto no artigo 16: homens e mulheres, em idade núbil, têm direito de casar e fundar uma família, com iguais direitos quanto ao casamento, sua duração e sua dissolução. É exatamente isso que a alternativa D reproduz, quase literalmente. O detalhe importante é que a DUDH também exige consentimento livre e pleno dos futuros cônjuges e não admite restrição por raça, nacionalidade ou religião, o que reforça o caráter universal e igualitário do dispositivo. As demais alternativas misturam a DUDH com outras normas ou criam acréscimos que não existem no texto original. Em prova CESPE/CEBRASPE, isso é muito comum: a ideia geral até parece bonita, mas o enunciado cobra fidelidade ao texto. Aqui, a correta é a letra D porque corresponde ao artigo 16 da DUDH.