É um direito expressamente previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos
- A)a instituição do júri, com o sigilo de suas votações.
Errada: a instituição do júri com sigilo das votações é tema do direito constitucional brasileiro, não uma previsão expressa da Declaração Universal.
- B)a inexistência de pena de caráter perpétuo.
Errada: a inexistência de pena de caráter perpétuo não é regra expressa da DUDH, embora apareça em outras discussões de direitos fundamentais e tratados específicos.
- C)a submissão de preso a tribunal de exceção.
Errada: tribunal de exceção é vedado, não permitido, e a alternativa inverte completamente a lógica protetiva dos direitos humanos.
- D)o direito a não ser preso, detido ou exilado arbitrariamente.
Certa: corresponde ao art. 9 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que proíbe prisão, detenção ou exílio arbitrários.
- E)o recebimento da informação do direito ao silêncio, em caso de prisão.
Errada: o direito ao silêncio em caso de prisão é garantido pela ordem constitucional e processual penal, mas não é a redação expressa da DUDH.
Gabarito: D
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, traz direitos clássicos de liberdade e de proteção contra abusos do Estado. A ideia central aqui é simples: ninguém pode ser tratado pelo poder público como objeto descartável, preso ou afastado da sociedade por puro arbítrio. Por isso, a norma que afirma que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado aparece de forma expressa no art. 9 da DUDH. Esse dispositivo é bem lembrado em prova porque a banca gosta de misturar a DUDH com regras de outros tratados e com direitos que existem na Constituição brasileira, mas não foram escritos exatamente assim na Declaração. Então, quando a questão cobra o texto expresso da DUDH, você precisa pensar no artigo 9, que protege contra prisões, detenções e exílios arbitrários. A alternativa D está correta porque reproduz o conteúdo literal do art. 9 da DUDH. Já as demais trazem ideias que podem até aparecer em outros diplomas ou em discussões constitucionais, mas não são a formulação expressa da Declaração Universal. Em prova de Direitos Humanos, vale guardar esse mapa mental: DUDH = proteção ampla da dignidade, liberdade e segurança pessoal. Se a questão falar em prisão arbitrária, detenção arbitrária ou exílio arbitrário, acenda a luz do art. 9.