A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas no ano de 1948, levando em consideração, entre outros, o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis, é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Dentre os direitos elencados na norma, é CORRETO afirmar que:
- A)Todos são iguais perante a lei e têm direito, com distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Errada, porque a frase correta do artigo 7º diz "sem distinção" e não "com distinção", além de a ideia de proteção contra discriminação estar mal redigida.
- B)Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas, exceto nos países não signatários da presente declaração.
Errada, porque a Declaração proíbe a escravidão e o tráfico de escravos em todas as suas formas, sem exceção para países não signatários.
- C)Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Certa, pois reproduz fielmente o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- D)Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito não se inclui, todavia, na liberdade de manifestar a religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
Errada, porque o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião inclui também a liberdade de manifestar a religião ou crença, nos termos do artigo 18.
Gabarito: C
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 é o grande marco inicial do sistema global de proteção dos direitos humanos na ONU. Ela traz direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais em um texto curto, mas muito influente, que inspira tratados posteriores como o PIDCP e o PIDESC. Na prova, vale lembrar que a DUDH não é um tratado em sentido estrito, mas tem enorme força normativa e serve como referência interpretativa até hoje. O item correto é o que reproduz o artigo 1º da Declaração: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade." É exatamente essa a redação consagrada pela DUDH, então a alternativa C está fiel ao texto original. A banca gosta de trocar palavras, inserir exceções inexistentes ou misturar ideias de outros artigos. Aqui, a atenção ao texto literal faz toda a diferença, porque as alternativas erradas pegam justamente pequenos detalhes que mudam o sentido jurídico. Em Direitos Humanos, uma palavrinha fora do lugar já derruba o item inteiro. Então, se você memorizar o núcleo da DUDH - dignidade, igualdade, razão, consciência e fraternidade - você já elimina muita pegadinha de prova.