Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional por maioria simples serão equivalentes às emendas constitucionais.
- C)Certo
Incorreta: maioria simples não gera equivalência a emenda constitucional.
- E)Errado
Correta: o item está errado.
Gabarito: E
Tratados de direitos humanos só equivalem a emendas constitucionais se aprovados pelo rito do art. 5º, § 3º: dois turnos em cada Casa do Congresso e três quintos dos votos. Maioria simples não basta.