De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é CORRETO afirmar que todo ser humano tem direito
- A)à liberdade de pensamento, sendo vedado o anonimato.
Errada, porque a Declaração Universal garante a liberdade de pensamento, consciência e religião, mas não afirma que é vedado o anonimato.
- B)à liberdade de reunião e associação pacífica, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Errada, porque a Declaração assegura a liberdade de reunião e associação pacífica, mas não impede a atuação ou a interferência legítima do Estado nos termos da lei.
- C)à propriedade, que atenderá sua função social.
Errada, porque a DUDH reconhece o direito à propriedade, mas a expressão "função social" é formulação típica de outras normas, não da Declaração.
- D)a repouso e lazer, inclusive à limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
Certa, porque o artigo 24 da DUDH garante o direito ao repouso e ao lazer, à limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
Gabarito: D
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 reuniu um conjunto de direitos civis, políticos, sociais e econômicos que virou a base de muita coisa depois, inclusive do sistema internacional de proteção aos direitos humanos. Ela não trata só de liberdade de expressão e voto: também protege condições dignas de trabalho e de vida, porque direitos humanos não sobrevivem só de discurso bonito, eles precisam de descanso também. No caso da questão, o ponto exato está no artigo 24 da Declaração Universal, que garante a todo ser humano o direito ao repouso e ao lazer, com limitação razoável das horas de trabalho e férias remuneradas periódicas. É a clássica proteção ao tempo de vida fora do trabalho, algo que aparece como direito fundamental social. Por isso o gabarito é a letra D. A alternativa reproduz corretamente o conteúdo da DUDH: não é qualquer repouso informal, mas um direito expresso, com três elementos bem claros - repouso e lazer, limitação razoável da jornada e férias remuneradas. Quando a banca cobra a Declaração, vale memorizar esses artigos mais famosos, porque ela adora trocar um detalhe pequeno para te derrubar. As demais alternativas misturam conceitos de outras normas ou trazem redação errada. A DUDH protege liberdade de pensamento, reunião, associação e propriedade, mas não com as restrições ou fórmulas usadas nas opções A, B e C.