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Direitos Humanos · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direitos Humanos

Considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas estabelecidos na Agenda 2030 da ONU, julgue o seguinte item. Uma das metas de desenvolvimento sustentável estabelecidas na Agenda 2030 da ONU enuncia a obrigatoriedade do oferecimento de todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para a garantia do direito de acesso à justiça às pessoas com deficiência.

Gabarito: E

A Agenda 2030 prevê acesso à justiça para todos no ODS 16, mas não enuncia, como meta, obrigação de oferecer todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para pessoas com deficiência. A formulação é excessiva e não corresponde ao texto dos ODS.

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