Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Aprovada em 1930, a Declaração Universal dos Direitos Humanos contém dentro do seu texto, normas de fiscalização de implementação. ( ) A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada em um contexto relacionado com eventos que se passaram durante as Guerras napoleônicas. ( ) A DUDH declara que todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão. A sequência está correta em
- A)F, F, V.
Correta, porque as duas primeiras assertivas estão erradas e a terceira reproduz fielmente o art. 19 da DUDH.
- B)V, V, V.
Errada, pois a DUDH não foi aprovada em 1930, não nasceu no contexto das guerras napoleônicas e a terceira afirmativa é verdadeira.
- C)V, F, V.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a segunda também é falsa, embora a terceira esteja correta.
- D)F, V, F.
Errada, já que a primeira e a segunda assertivas são falsas, enquanto a terceira corresponde ao texto da DUDH.
Gabarito: A
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, como resposta ao cenário de horror deixado pela Segunda Guerra Mundial, e não em 1930 nem por causa das guerras napoleônicas. Ela nasceu como um marco ético e político para afirmar direitos básicos da pessoa humana, inspirando a proteção internacional posterior, mas sem trazer, no seu texto original, um sistema próprio de fiscalização ou sanção para cumprimento. Esse tipo de controle apareceu mais tarde em tratados específicos, como o PIDCP e o PIDESC, que criaram mecanismos de monitoramento mais estruturados. A primeira afirmativa está errada porque a data está completamente fora do lugar: 1930 não tem relação com a adoção da DUDH. A segunda também está errada porque a origem histórica da Declaração está ligada ao contexto pós-Segunda Guerra, às violações em massa e ao fortalecimento da ideia de dignidade humana, e não aos conflitos napoleônicos. Já a terceira está certa porque reproduz o conteúdo do art. 19 da DUDH, que assegura a liberdade de opinião e de expressão, incluindo o direito de não ser molestado por opiniões e de buscar, receber e difundir informações e ideias por qualquer meio e sem fronteiras. Na prática de prova, vale guardar o básico: DUDH é de 1948, tem natureza de declaração e é muito importante como referência interpretativa, mas não é um tratado com mecanismo de fiscalização interno. Então, quando a banca mistura data errada, contexto histórico trocado e conteúdo correto de artigo, você já acende o alerta. Aqui, só a terceira assertiva se sustenta.