Os Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhecem que as pessoas com deficiência têm o direito de gozar o melhor estado de saúde possível, sem discriminação baseada na deficiência. Marque a opção que apresenta uma das medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso a serviços de saúde:
- A)Propiciar serviços de saúde específicos para as pessoas com deficiência, inclusive diagnóstico e intervenção precoces, à exceção dos serviços projetados para reduzir e prevenir deficiências adicionais, inclusive entre crianças e idosos.
Errada, porque a Convenção não exclui os serviços voltados à redução e prevenção de deficiências adicionais; ao contrário, ela os contempla como parte da proteção à saúde.
- B)Oferecer às pessoas com deficiência programas e atenção à saúde gratuitos ou a custos acessíveis da mesma qualidade, variedade e padrão que são oferecidos às demais pessoas, inclusive na área de saúde sexual e reprodutiva e de programas de saúde pública destinados à população em geral.
Certa, porque reproduz o art. 25 da Convenção ao garantir programas e atenção à saúde gratuitos ou acessíveis, com a mesma qualidade, variedade e padrão.
- C)Exigir dos profissionais de saúde que dispensem às pessoas com deficiência a mesma qualidade de serviços oferecida às demais pessoas desconsiderando o consentimento livre e esclarecido das pessoas com deficiência concernentes.
Errada, porque o consentimento livre e esclarecido é elemento essencial do atendimento em saúde e não pode ser ignorado em nome de uma suposta uniformidade de tratamento.
- D)Proibir a discriminação contra pessoas com deficiência na provisão de seguro de saúde e seguro de vida, sendo permitida a cobrança específica de acordo com o tipo e grau de deficiência.
Errada, porque a Convenção proíbe discriminação na oferta de seguros de saúde e de vida, não autorizando cobrança específica baseada no tipo ou grau de deficiência.
- E)Permitir que se negue os serviços de saúde ou de atenção à saúde ou a administração de alimentos sólidos ou líquidos por motivo de deficiência.
Errada, porque a Convenção veda a negativa de serviços de saúde e de alimentação por motivo de deficiência, justamente para impedir tratamento discriminatório.
Gabarito: B
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência trata a saúde como um direito que deve ser garantido sem discriminação e com acessibilidade real, não apenas no papel. A ideia central é simples: pessoa com deficiência não pode receber um atendimento “sob medida para excluir”, mas sim serviços de saúde de qualidade, próximos dos serviços oferecidos a qualquer outra pessoa, com adaptações quando necessárias. O artigo 25 da Convenção é bem direto ao exigir que os Estados assegurem às pessoas com deficiência programas e atenção à saúde gratuitos ou a custos acessíveis, da mesma qualidade, variedade e padrão dos serviços prestados às demais pessoas. Isso inclui também saúde sexual e reprodutiva e programas de saúde pública. É exatamente essa lógica que aparece na alternativa B. Além disso, a Convenção combate práticas discriminatórias como negar atendimento, impor barreiras indevidas, cobrar de forma abusiva ou tratar a deficiência como motivo para reduzir direitos. O foco é inclusão com dignidade, consentimento e igualdade de acesso, especialmente em serviços básicos e preventivos. Por isso, o gabarito está na letra B: ela reproduz fielmente o conteúdo do art. 25 da Convenção. As demais alternativas misturam restrições, exclusões ou permissões de discriminação, o que vai na direção oposta do texto convencional.