Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item a seguir. Admite-se a negociação de efeitos patrimoniais, de forma temporária, dos direitos fundamentais.
- C)Certo
Correta: a negociação pode atingir efeitos patrimoniais temporários, não o núcleo do direito.
- E)Errado
Incorreta: a indisponibilidade não impede toda negociação patrimonial temporária.
Gabarito: C
Os direitos fundamentais são, em regra, indisponíveis em seu núcleo, mas a doutrina admite a negociação temporária de efeitos patrimoniais ligados a alguns direitos, como ocorre com certos usos econômicos da imagem ou da criação intelectual.