A convenção interamericana para prevenir e punir a tortura estabelece o entendimento sobre tortura. Nesse contexto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Tortura é todo ato pelo qual são infligidos intencionalmente a uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, como castigo pessoal, como medida preventiva, como pena ou com qualquer outro fim. ( ) Tortura também é a aplicação, sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima ou a diminuir sua capacidade física ou mental, embora não causem dor física ou angústia psíquica. ( ) É tortura, ainda, penas ou sofrimentos físicos ou mentais que sejam unicamente consequência de medidas legais ou inerentes a elas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
- A)V V F.
Certa, porque as duas primeiras assertivas reproduzem a definição convencional de tortura e a terceira traz a exceção prevista no próprio tratado.
- B)V V V.
Errada, porque a terceira afirmativa não é verdadeira, já que a Convenção exclui do conceito de tortura os sofrimentos apenas decorrentes de medidas legais ou inerentes a elas.
- C)F F V.
Errada, porque as duas primeiras afirmativas estão corretas e a terceira é que está incorreta.
- D)F F F.
Errada, porque as duas primeiras assertivas não são falsas; elas correspondem ao texto da Convenção Interamericana.
Gabarito: A
A Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura traz uma definição bem ampla do que pode ser considerado tortura. O ponto central é que não precisa haver só agressão física clássica: a Convenção inclui também sofrimento mental, métodos de destruição da personalidade e até técnicas usadas para intimidar, punir ou arrancar informação. Por isso, a primeira afirmativa está correta: ela reproduz a ideia de que a tortura é o ato intencional que causa penas ou sofrimentos físicos ou mentais com finalidades como investigação criminal, intimidação, castigo, medida preventiva, pena ou qualquer outro fim. É exatamente o núcleo da definição convencional. A segunda também está certa. A Convenção diz expressamente que também se considera tortura a aplicação de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima ou a reduzir sua capacidade física ou mental, mesmo que não provoquem dor física ou angústia psíquica. Ou seja: a tortura não depende só de lesão aparente, porque o dano pode ser psicológico e estrutural. A terceira afirmativa é falsa. A própria Convenção exclui da noção de tortura as penas ou sofrimentos que sejam unicamente consequência de medidas legais ou inerentes a elas. Em resumo: sofrer uma restrição prevista em lei não é tortura por si só. Daí o gabarito ser a sequência V V F, alternativa A.