Os participantes do oitavo Congresso das Nações Unidas sobre prevenção do delito e do tratamento do delinquente aprovaram regras mínimas das Nações Unidas voltadas para a
- A)inserção de menores em regime de liberdade assistida.
Errada, porque liberdade assistida é medida em meio aberto e não é o foco das Regras de Havana.
- B)infração de menores sujeitos a medidas socioeducativas.
Errada, pois a questão não trata de tipificar ou punir infração de menor, mas de proteção na privação de liberdade.
- C)penalização de crianças que praticarem ato infracional.
Errada, já que as regras da ONU não falam em penalizar crianças por ato infracional, e sim em proteger quem está privado de liberdade.
- D)proteção de jovens privados de liberdade.
Certa, porque o 8º Congresso aprovou as Regras Mínimas da ONU para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade, as Regras de Havana.
Gabarito: D
A questão trata das Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade, aprovadas no 8º Congresso da ONU sobre Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente, em Havana, em 1990. Elas também são conhecidas como Regras de Havana e servem para garantir tratamento digno a adolescentes e jovens que estejam privados de liberdade, fixando padrões mínimos de proteção, saúde, educação, contato com a família e separação de adultos. O ponto central aqui é perceber que o tema não é punição em si, nem liberdade assistida, nem criação de infração penal para menores. A preocupação do documento é justamente evitar abusos dentro das unidades de internação e assegurar que a privação de liberdade seja exceção, com respeito aos direitos humanos. Por isso, o gabarito é a letra D. As Regras de Havana tratam da proteção de jovens privados de liberdade, isto é, de adolescentes submetidos a medidas privativas de liberdade em estabelecimentos próprios, com salvaguardas mínimas de tratamento e dignidade. Em prova, vale guardar a associação clássica: Havana = jovens privados de liberdade. Se apareceu ONU, 8º Congresso e regras mínimas voltadas a jovens, pense imediatamente nessa proteção internacional específica.