No cenário internacional contemporâneo, a pauta dos Direitos Humanos tem ocupado lugar de destaque e centralidade no que se refere à questão da inclusão das pessoas com deficiência. No que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência, foi criado, em 2006, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documento que passou a constituir um referencial a ser respeitado por todas as leis e políticas brasileiras. Esse documento foi elaborado pelo(a)
- A)Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Incorreta: não foi elaborada pelo UNICEF.
- B)Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Incorreta: não é documento da UNESCO.
- C)Organização das Nações Unidas (ONU).
Correta: é convenção da ONU.
- D)Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Incorreta: a OCDE não elaborou essa convenção.
- E)Ministério da Educação.
Incorreta: o Ministério da Educação não elaborou o documento internacional.
Gabarito: C
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi elaborada no âmbito da Organização das Nações Unidas. No Brasil, ela tem status constitucional por ter sido aprovada pelo rito do art. 5º, § 3º, da Constituição.