Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica de 1969), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral. ( ) Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano. ( ) A pena abrange a pessoa do infrator e seus sucessores, via de regra. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Errada, porque a terceira afirmativa está incorreta: a pena não se transmite aos sucessores.
- B)V - F - V
Errada, porque a segunda afirmativa está correta na CADH, que veda tortura e tratamentos degradantes.
- C)F - F - V
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras, e só a terceira é falsa.
- D)V - V - F
Certa, pois as duas primeiras afirmativas reproduzem o artigo 5 da CADH e a terceira contraria a regra da pessoalidade da pena.
- E)F - V - F
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda também, então a sequência não pode ser essa.
Gabarito: D
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, no artigo 5, trata da integridade pessoal. Ela protege a pessoa contra agressões físicas, psíquicas e morais, então a primeira afirmação está correta. No mesmo dispositivo, a CADH veda tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, além de exigir que a pessoa privada de liberdade seja tratada com respeito à dignidade humana. Por isso, a segunda também é verdadeira. A terceira afirmativa, porém, troca a regra da Convenção: ela diz o oposto do que está no texto. A CADH estabelece que a pena não pode passar da pessoa do delinquente, ou seja, a responsabilização penal não se transmite aos sucessores. Em outras palavras, a pena é pessoal. Esse é um clássico de prova: quando a banca fala em sucessores, a dica é desconfiar, porque a regra é justamente a limitação da sanção ao infrator. Assim, o gabarito é D: V - V - F. O fundamento está no artigo 5 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.