No que diz respeito à justiciabilidade dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta:
- A)Os Tribunais Internacionais da ex-Iugoslávia e o de Ruanda são os antecedentes do Tribunal Penal Internacional criado pelo Estatuto de Londres em 1998.
Errada. O Tribunal Penal Internacional foi criado pelo Estatuto de Roma, não pelo Estatuto de Londres.
- B)Com competência para julgar os crimes cometidos ao longo do nazismo, seja pelos líderes do partido, seja pelos oficiais militares, o Tribunal de Nuremberg foi regulamentado pelo Acordo de Roma.
Errada. Nuremberg foi regulado pelo Acordo de Londres, não de Roma.
- C)O Tribunal de Nuremberg foi o ponto de partida da justicialização dos Direitos Humanos, inovando ao afirmar a responsabilidade internacional penal do indivíduo.
Correta. Destaca a inovação da responsabilidade penal internacional individual.
- D)O Tribunal Penal Internacional aplica o costume internacional para a condenação criminal de indivíduos pela prática de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão.
Errada. O TPI se funda no Estatuto de Roma e no princípio da legalidade penal internacional.
- E)O exercício da jurisdição internacional pode ser acionado mediante denúncia de um Estado-parte ou de uma ou várias vítimas.
Errada. A jurisdição internacional não é acionada diretamente por qualquer vítima em todos os sistemas.
Gabarito: C
O Tribunal de Nuremberg foi marco da justiciabilidade internacional dos direitos humanos ao afirmar a responsabilidade penal internacional do indivíduo. Depois vieram tribunais ad hoc e, mais tarde, o Tribunal Penal Internacional pelo Estatuto de Roma.