A prefeitura municipal implementou uma política de “dress code” que exige que as servidoras usem saias abaixo do joelho e maquiagem discreta. Considerando os preceitos da Convenção 190 da OIT, que busca Eliminar Violência e Assédio no Mundo do Trabalho, é correto afirmar que
- A)a prefeitura está dentro de seu direito de estabelecer um “dress code”, desde que seja aplicado de forma igualitária a todas as trabalhadoras.
Incorreta. Aplicação igual apenas entre mulheres não afasta discriminação de gênero.
- B)a política de “dress code” não viola a Convenção 190, por não envolver questões relacionadas a violência física.
Incorreta. A Convenção 190 não se limita à violência física.
- C)a exigência de maquiagem discreta pode ser considerada uma forma de assédio sexual.
Incorreta provável. A exigência pode ser discriminatória ou assediadora, mas não necessariamente assédio sexual em sentido estrito.
- D)a política de “dress code”, ao impor padrões de aparência específicos para mulheres, pode ser considerada uma forma de assédio e discriminação por gênero.
Correta. A imposição de padrões de aparência específicos para mulheres pode configurar assédio e discriminação.
- E)a prefeitura pode manter a política de “dress code”, desde que permita que as trabalhadoras façam sugestões para futuras revisões.
Incorreta. Permitir sugestões futuras não saneia uma política discriminatória.
Gabarito: D
A Convenção 190 da OIT trata violência e assédio no mundo do trabalho de forma ampla, incluindo práticas que causem dano psicológico, econômico ou discriminatório. Um dress code que impõe padrões específicos de feminilidade pode reforçar discriminação de gênero e ambiente abusivo.