Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, julgue os seguintes itens. I Salvo em circunstâncias excepcionais, os processados devem ficar separados dos condenados. II Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção, sem necessidade de ser notificada das acusações formuladas contra ela. III Permite-se a expulsão coletiva de estrangeiros. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Certa, porque apenas o item I reproduz corretamente a regra da CADH sobre separação entre processados e condenados.
- B)Apenas o item II está certo.
Errada, porque o item II está incorreto: a pessoa detida deve ser informada também das acusações, não apenas das razões da detenção.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
Errada, porque o item III é falso: a CADH veda a expulsão coletiva de estrangeiros.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada, porque os itens II e III estão incorretos, já que ambos contrariam a Convenção Americana.
- E)Todos os itens estão certos.
Errada, porque os itens II e III não estão certos.
Gabarito: A
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a CADH, traz garantias bem concretas para quem está preso ou responde a processo. Uma delas é a separação entre processados e condenados: a regra é manter esses grupos separados, salvo circunstâncias excepcionais. Isso aparece no art. 5, 4, e evita que alguém ainda não condenado cumpra prisão como se já tivesse sido sentenciado. O segundo ponto da questão tenta confundir você com uma ideia incompleta: a pessoa detida ou retida não precisa só saber que foi presa, mas também deve ser informada, de forma imediata, das razões da detenção e das acusações formuladas contra ela. Isso está no art. 7, 4, então o item que omite as acusações fica errado. O terceiro item também não passa. A CADH proíbe expressamente a expulsão coletiva de estrangeiros, no art. 22, 9. Ou seja, não basta dizer que alguém é estrangeiro e mandar embora em bloco, sem análise individual. Direitos humanos não trabalham no modo 'varejo em atacado'. Por isso, só o item I está correto, e o gabarito é a alternativa A.