ACERCA DO SISTEMA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
- A)O mecanismo da Revisão Periódica Universal (RPU) destina-se ao monitoramento da situação dos direitos humanos em todos os países membros da ONU, em ciclos de revisão que duram 4,5 anos.
Correta: a Revisão Periódica Universal examina a situação de todos os Estados membros da ONU e opera em ciclos próximos de 4,5 anos.
- B)O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas é composto por 47 países membros da ONU, eleitos pela Assembleia Geral.
Correta: o Conselho de Direitos Humanos é composto por 47 Estados, eleitos pela Assembleia Geral da ONU.
- C)O Comitê de Direitos Humanos, constituído pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, é composto por todos os países membros da ONU.
Incorreta: o Comitê de Direitos Humanos do PIDCP não reúne Estados, mas 18 peritos independentes, conforme o art. 28 do Pacto.
- D)As petições perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU podem ser subscritas por indivíduos, grupos de indivíduos ou por organizações não-governamentais.
Correta: no procedimento de petições/comunicações da ONU, podem atuar indivíduos, grupos de indivíduos e ONG, conforme as regras do mecanismo aplicável.
Gabarito: C
O sistema da ONU para direitos humanos tem alguns mecanismos que caem muito em prova: o Conselho de Direitos Humanos, a Revisão Periódica Universal (RPU) e os comitês de tratados. A ideia geral é simples: um órgão político faz a supervisão ampla e os comitês tratam do cumprimento dos pactos internacionais específicos, como o PIDCP e o PIDESC. Na RPU, todos os Estados membros da ONU passam por revisão da sua situação de direitos humanos. Hoje, os ciclos giram em torno de 4,5 anos, então a alternativa A está compatível com a sistemática da ONU. O Conselho de Direitos Humanos, por sua vez, é formado por 47 Estados eleitos pela Assembleia Geral, nos termos da Resolução 60/251 da AGNU, o que torna a alternativa B correta. O erro da questão está na alternativa C. O Comitê de Direitos Humanos, previsto no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, não é composto por Estados, e muito menos por todos os países da ONU. Ele é formado por 18 peritos independentes, que atuam a título pessoal, conforme o art. 28 do PIDCP. Ou seja: o comitê fiscaliza o pacto, mas não é uma assembleia de governos. Já a alternativa D também está correta no contexto do procedimento de queixa da ONU, pois as comunicações podem ser apresentadas por indivíduos, grupos ou organizações não governamentais, desde que observados os requisitos do mecanismo. Em resumo: se a banca misturar tratado com órgão político, desconfie. É aí que a pegadinha costuma morar.