A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a reforma psiquiátrica e a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial à saúde mental. Sobre o tema abordado, assinale a alternativa CORRETA.
- A)São considerados apenas os seguintes tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária e internação compulsória.
Errada, porque a Lei nº 10.216/2001 prevê três tipos de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária e compulsória.
- B)É considerado direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada, somente, em serviços comunitários de saúde mental.
Errada, porque a lei garante tratamento, sempre que possível, em serviços comunitários de saúde mental, e não somente neles.
- C)O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência parcial à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo somente serviços médicos, psicológicos e ocupacionais.
Errada, porque o tratamento em internação deve oferecer assistência integral, e não apenas parcial, incluindo diversos recursos terapêuticos.
- D)O término da internação voluntária se dará por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
Certa, porque a internação voluntária termina por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente, exatamente como prevê a lei.
Gabarito: D
A Lei nº 10.216/2001 é a base da reforma psiquiátrica no Brasil. Ela trocou a lógica do isolamento puro e simples por um modelo de cuidado mais humano, com respeito à dignidade da pessoa com transtorno mental e preferência por tratamento em serviços de base comunitária, sempre que isso for possível. Um ponto importante da lei é a classificação das internações: elas podem ser voluntárias, involuntárias ou compulsórias. Ou seja, não existe só dois tipos. A banca gosta de cobrar esse detalhe porque ele parece simples, mas derruba muita gente na hora da prova. No caso da internação voluntária, a própria lei é bem direta: o término ocorre por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente. Isso está no artigo 8 da Lei nº 10.216/2001. Então, se a pessoa pediu para sair por escrito, ou se o médico avaliou que a internação não deve continuar, o encerramento é possível. Por isso, a alternativa D está correta. Ela reproduz exatamente a regra legal sobre o fim da internação voluntária. Já as demais alternativas distorcem o texto da lei, seja excluindo modalidades de internação, seja restringindo direitos do paciente, seja reduzindo indevidamente a estrutura do tratamento.