Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, acerca dos direitos humanos.
- A)A dignidade da pessoa humana não é considerada um fundamento da República Federativa do Brasil, encontrando‑se presente apenas no preâmbulo da Constituição Federal de 1988.
Incorreta: a dignidade da pessoa humana é fundamento da República.
- B)A Constituição Federal de 1988 assegura a prevalência dos direitos humanos apenas aos brasileiros natos.
Incorreta: a prevalência dos direitos humanos não se limita a brasileiros natos.
- C)Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Incorreta: o rito de equivalência a emenda exige aprovação em cada Casa do Congresso, não só no Senado.
- D)Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Correta: reproduz a cláusula de abertura material do art. 5º, § 2º.
- E)A República Federativa do Brasil rege‑se nas suas relações internacionais pela primazia da soberania nacional, em detrimento dos direitos humanos.
Incorreta: a Constituição prevê prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais.
Gabarito: D
O art. 5º, § 2º, da Constituição estabelece que os direitos e garantias expressos não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios constitucionais ou dos tratados internacionais de que o Brasil seja parte.