Considerando a Convenção nº 159 da Organização Internacional do Trabalho, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Todo País-Membro aplicará os dispositivos da Convenção nº 159 da Organização Internacional de Trabalho através de medidas adequadas às condições nacionais e de acordo com a experiência (costumes, uso e hábitos) nacional, excetuando-se aqueles Países-Membro que tenham Políticas de Reabilitação Profissional e Emprego próprias. ( ) A Política de Reabilitação Profissional e Emprego para pessoas deficientes tem na equidade de oportunidades entre trabalhadores deficientes e dos trabalhadores em geral, um de seus princípios fundamentais. ( ) São consideradas pessoas deficientes todas aquelas cujas possibilidades de obter e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiência de caráter físico ou mental devidamente comprovada. ( ) As organizações representativas de empregadores e de empregados devem ser consultadas sobre a aplicação da Política de Reabilitação Profissional e Emprego. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
- A)V - V - V - V
Errada, porque mistura a sequência com dois itens verdadeiros logo no início e não corresponde ao texto da Convenção 159.
- B)V - V - F - F
Errada, porque o primeiro item é falso, o segundo também é falso, mas o terceiro e o quarto não são falsos.
- C)F - F - V - F
Errada, porque o terceiro item está correto e o quarto também não é falso.
- D)F - F - V - V
Certa, porque os dois primeiros itens são falsos e os dois últimos estão de acordo com a Convenção 159.
Gabarito: D
A Convenção nº 159 da OIT trata da reabilitação profissional e do emprego da pessoa com deficiência. A ideia central é simples: o Estado deve organizar uma política nacional para garantir que essas pessoas tenham acesso, permanência e progressão no trabalho em condições de igualdade, com medidas ajustadas à realidade de cada país. O primeiro item é falso porque a Convenção não cria exceção para países que já tenham políticas próprias. Pelo contrário, ela exige que todos os países-membros a apliquem por meio de medidas adequadas às condições nacionais, em conformidade com a legislação e a prática nacionais. Nada de “quem já tem política, está dispensado”. O segundo item também é falso, porque a Convenção fala em igualdade de oportunidade e de tratamento como eixo da política, e não nessa formulação de “equidade” como a assertiva trouxe. Em prova de banca, a redação precisa bater com o texto normativo com bastante cuidado. Os itens terceiro e quarto estão corretos. A própria Convenção considera pessoa deficiente aquela cuja possibilidade de obter, conservar e progredir no emprego fica substancialmente reduzida em razão de deficiência física ou mental devidamente reconhecida. Além disso, a aplicação da política deve envolver consulta às organizações representativas de empregadores e de trabalhadores. Resultado: F - F - V - V, que corresponde ao gabarito D.