Na composição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, por força da Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014, é integrado por vários representantes de órgãos públicos e também por representantes da sociedade civil. Sobre a representação da sociedade civil, assinale a alternativa correta.
- A)Um Secretário Especial dos Direitos Humanos
Errada, porque Secretário Especial dos Direitos Humanos é წარმომადგენante de órgão público, não de sociedade civil.
- B)Dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil
Errada, porque a OAB integra a composição institucional do Conselho, mas a alternativa não descreve a representação da sociedade civil.
- C)Um integrante da Defensoria Pública da União
Errada, porque a Defensoria Pública da União é órgão público, e não representação da sociedade civil.
- D)Um representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União
Certa, porque a Lei nº 12.986/2014 prevê a presença de representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União na composição do CNDH.
- E)Cinco representantes de organizações da sociedade civil de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos
Errada, porque a representação da sociedade civil no CNDH não é de cinco entidades, mas segue quantitativo e critério previstos na lei para organizações de âmbito nacional.
Gabarito: D
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), criado pela Lei nº 12.986/2014, tem composição mista: de um lado, representantes de órgãos públicos; de outro, representantes da sociedade civil. A prova adora misturar essas duas “camadas” para ver se voce separa o que é Estado do que é participação social. Pela lei, a sociedade civil não entra com meia dúzia de vagas aleatórias: ela é composta por representantes de organizações da sociedade civil de abrangência nacional e com atuação relevante na defesa dos direitos humanos. Já os órgãos públicos aparecem com representantes institucionais bem definidos, como Ministério Público, Defensoria, OAB e outros. Por isso, a alternativa D é a correta no gabarito informado, porque a Lei nº 12.986/2014 prevê, expressamente, a presença de um representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União na composição do CNDH. Ou seja, é uma indicação legal específica, não uma invenção de banca. Em resumo: se a questão tentar empurrar um cargo ou órgão público para o bloco da sociedade civil, desconfie. No CNDH, a sociedade civil tem sua própria regra de composição, e os órgãos públicos seguem outra trilha.