No Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), a diretriz que visa promover e proteger os direitos ambientais como direitos humanos está prevista no eixo orientador
- A)Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil.
Errada, porque o eixo de interação democrática trata da relação entre Estado e sociedade civil, e não da proteção ambiental como direito humano.
- B)Desenvolvimento e Direitos Humanos.
Certa, porque o PNDH-3 vincula os direitos ambientais ao eixo "Desenvolvimento e Direitos Humanos", conectando sustentabilidade e dignidade humana.
- C)Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades.
Errada, pois esse eixo trata da universalização de direitos em contexto de desigualdades, mas não é o foco específico da diretriz ambiental cobrada.
- D)Educação e Cultura em Direitos Humanos.
Errada, porque educação e cultura em direitos humanos cuidam de formação, consciência e valores, não da diretriz ambiental em si.
- E)Segurança Pública e Acesso à Justiça.
Errada, pois segurança pública e acesso à justiça tratam de violência, sistema de justiça e proteção cidadã, não de direitos ambientais.
Gabarito: B
No PNDH-3, os direitos humanos aparecem organizados em eixos orientadores, e isso cai muito em prova porque a banca gosta de trocar o nome do eixo com o nome da diretriz. Aqui, a ideia de promover e proteger os direitos ambientais como direitos humanos está ligada à relação entre desenvolvimento econômico, justiça social e sustentabilidade. Ou seja: não basta crescer, tem que crescer sem atropelar pessoa nem natureza. Esse ponto aparece no eixo orientador II, chamado "Desenvolvimento e Direitos Humanos". A lógica do programa é bem clara: desenvolvimento não pode ser visto só como economia, porque precisa respeitar a dignidade humana e também o meio ambiente equilibrado, que é condição de vida digna. Por isso o gabarito é a letra B. A proteção ambiental, no PNDH-3, é tratada como parte da agenda de desenvolvimento com direitos humanos, em sintonia com a Constituição de 1988, especialmente o art. 225, que assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Em resumo: quando a questão falar de direitos ambientais como direitos humanos dentro do PNDH-3, pense no eixo do desenvolvimento. A banca adora esse tipo de associação temática, então vale memorizar o nome do eixo junto com a ideia central.