Considerando o controle de convencionalidade e o diálogo entre cortes, a medida incidental em medida cautelar na ADPF 635, deferida pelo Supremo Tribunal Federal para o fim de determinar que não fossem realizadas operações policiais nas favelas no Rio de Janeiro durante, a pandemia de Covid-19, usou como um dos seus fundamentos a necessidade de dar cumprimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos proferida no caso
- A)Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha.
Errada, porque esse caso não corresponde à sentença interamericana usada como base na ADPF 635.
- B)Favela Nova Brasília.
Certa, pois o STF apoiou a medida cautelar na necessidade de dar cumprimento à sentença da Corte Interamericana no caso Favela Nova Brasília.
- C)Nogueira de Carvalho e outro.
Errada, porque Nogueira de Carvalho e outro não é o precedente internacional relacionado às operações policiais em favelas do Rio.
- D)Sales Pimenta.
Errada, porque Sales Pimenta trata de outro contexto de violação de direitos humanos, sem relação com a ADPF 635.
- E)Barbosa de Souza e outros.
Errada, porque Barbosa de Souza e outros não é o caso invocado como fundamento para a suspensão das operações policiais na pandemia.
Gabarito: B
A ADPF 635 ficou conhecida como a "ADPF das Favelas" e foi levada ao STF para discutir, entre outros pontos, a letalidade policial nas comunidades do Rio de Janeiro. Na decisão cautelar incidental durante a pandemia de Covid-19, o Supremo determinou a suspensão de operações policiais, com exceções bem justificadas, e usou o diálogo entre cortes para reforçar a proteção de direitos fundamentais. Esse tipo de decisão conversa com o controle de convencionalidade, isto é, a ideia de que o Estado e o Judiciário devem interpretar e aplicar o direito interno em harmonia com os tratados de direitos humanos e com a jurisprudência internacional. O fundamento internacional citado pela decisão se conecta à sentença da Corte Interamericana no caso Favela Nova Brasília, que tratou de violência policial, violações de direitos humanos e dever estatal de prevenir, investigar e responsabilizar abusos praticados em favelas do Rio. Por isso, a referência não é aleatória: o STF buscou cumprir uma decisão internacional já condenatória sobre a mesma realidade de abusos em contexto de operação policial. Em prova, a lógica é esta: se a questão fala de operações policiais em favelas no Rio e de diálogo com a Corte Interamericana, pense logo em Favela Nova Brasília. É o caso mais emblemático dessa discussão e virou referência obrigatória em controle de convencionalidade, especialmente quando o tema é letalidade policial e proteção de populações vulneráveis. Assim, o gabarito é a letra B, porque foi a sentença da Corte Interamericana no caso Favela Nova Brasília que serviu de apoio para a medida cautelar incidental na ADPF 635.