No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir. Regras internacionais preveem que informações relativas ao comportamento e à disciplina de preso que constem em sistema de registro do recluso poderão ser acessíveis a quem, por razões profissionais, solicitar o acesso.
- C)Certo
Certo: o item reflete a previsão de registro e acesso profissionalmente justificado nas Regras de Mandela.
- E)Errado
Errado: as regras internacionais efetivamente admitem registro dessas informacoes e controle de acesso por razão profissional.
Gabarito: C
As Regras de Mandela preveem registro individual do preso e mantem a confidencialidade das informacoes. Dados sobre comportamento e disciplina podem integrar esse registro, mas o acesso deve ficar restrito a pessoas com razão profissional legitima, além dos direitos de acesso do próprio preso conforme a lei interna.