No que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados relativos a direitos humanos, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que não tenham passado pelo procedimento qualificado previsto na Constituição Federal de 1988, mas que já tenham sido incorporados ao direito pátrio, têm natureza de lei ordinária.
- C)Certo
Incorreta: o status não é de lei ordinária.
- E)Errado
Correta: a natureza reconhecida é supralegal.
Gabarito: E
Segundo o STF, tratados internacionais de direitos humanos incorporados sem o rito qualificado do art. 5º, § 3º, têm status supralegal, e não natureza de lei ordinária. Eles ficam abaixo da Constituição e acima da legislação comum.