Acerca do trabalho desenvolvido pelos órgãos, mecanismos e procedimento de monitoramento de direitos humanos e de tratados,
- A)o Comitê para Eliminação da Discriminação Racial recebe relatórios bienais dos Estados-Parte e, com base nesses documentos, apresenta seu relatório anual à Assembleia Geral das Nações Unidas.
Certa: o CERD recebe relatórios dos Estados-partes e elabora relatórios anuais para a Assembleia Geral da ONU.
- B)o Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU prevê, em seu comentário geral, a obrigação de o Estado só realizar despejos forçados após decisão judicial irrecorrível.
Errada: o Comentário Geral do CESCR sobre despejos forçados não exige, como regra, decisão judicial irrecorrível, mas proteção contra despejos arbitrários e observância do devido processo.
- C)a Relatoria para a Liberdade de Expressão foi estabelecida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para auxiliar na análise das medidas cautelares requeridas e instrução dos casos contenciosos.
Errada: a Relatoria para a Liberdade de Expressão é da Comissão/ Corte Interamericana no sistema regional, e não da Corte Interamericana para medidas cautelares e casos contenciosos como descrito.
- D)a Revisão Periódica Universal é um procedimento facultativo estabelecido pela Comissão de Direitos Humanos e, posteriormente, mantido pelo Conselho de Direitos Humanos.
Errada: a Revisão Periódica Universal é um mecanismo obrigatório do Conselho de Direitos Humanos, e não um procedimento facultativo da antiga Comissão de Direitos Humanos.
- E)as Relatorias de Direitos Humanos criadas no âmbito da Organização das Nações Unidas são procedimentos especiais estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
Errada: as relatorias de direitos humanos da ONU são procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos, não da Assembleia Geral.
Gabarito: A
Quando voce estuda o sistema global da ONU, vale lembrar que ele funciona muito com comites de tratados e com procedimentos especiais. Os comites acompanham o cumprimento dos pactos pelos Estados, analisando relatórios, emitindo observações finais e, em alguns casos, recebendo comunicações individuais. Já os procedimentos especiais, como relatorias e grupos de trabalho, servem para investigar temas ou países e produzir relatórios, recomendações e alertas. No caso da alternativa A, o ponto central é o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD). Ele examina relatórios dos Estados-partes do tratado correspondente e, com base no trabalho de monitoramento, apresenta relatórios periódicos à Assembleia Geral da ONU. Isso está em linha com a lógica dos órgãos de tratado da ONU: fiscalizar, dialogar com os Estados e prestar contas no plano institucional da Organização. A FCC costuma misturar comites, relatorias e órgãos políticos da ONU para testar se voce sabe quem faz o quê. Aqui, a alternativa correta é a que descreve adequadamente o papel do comitê de monitoramento no sistema convencional. As demais trocam a origem do mecanismo, o órgão competente ou o conteúdo dos comentários gerais. Em suma: o CERD pertence ao sistema de tratados, recebe e analisa relatórios estatais e encaminha seu próprio relatório institucional. É uma questão clássica de identificação de órgãos da ONU, mais de mapa mental do que de memória decorada.