Com base nas regras mínimas das Nações Unidas para Jovens Privados de Liberdade, analise as assertivas a seguir: I. Todo jovem institucionalizado terá o direito de se comunicar por escrito ou por telefone, pelo menos uma vez por mês, com a pessoa de sua escolha, salvo se, legalmente, não puder fazer uso desse direito, e deverá receber a assistência necessária para que possa exercer eficazmente esse direito. II. Toda a correspondência dirigida ao jovem aprisionado será inspecionada pela administração da casa prisional antes de ser encaminhada ao detento. III. Em todo centro onde haja jovens detidos, deverá ser proibido o porte e o uso de armas por parte dos funcionários. IV. O trabalho será considerado, sempre, um instrumento de educação e um meio de promover o respeito próprio do jovem, como preparação para sua reintegração à comunidade, podendo, emdeterminadas situações, ser imposto como castigo disciplinar em virtude de mau comportamento e desobediência às regras da casa prisional, por exemplo. Quais estão corretas?
- A)Apenas III.
Correta, porque somente a vedação ao porte e uso de armas por funcionários em centros de jovens privados de liberdade está de acordo com as regras da ONU.
- B)Apenas I e IV.
Errada, porque a assertiva IV é incompatível com as regras internacionais, que proíbem usar trabalho como castigo disciplinar.
- C)Apenas I, II e III.
Errada, porque as assertivas I e II não estão corretas, já que a comunicação e a correspondência têm proteção mais ampla do que a descrita.
- D)I, II, III e IV.
Errada, porque as assertivas I, II e IV estão incorretas, restando apenas a III como verdadeira.
Gabarito: A
As Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade estabelecem garantias básicas para evitar que a privação de liberdade vire um “apagão” de direitos. A ideia central é simples: mesmo internado, o jovem continua sendo titular de dignidade, contato familiar, integridade física e educação voltada à reintegração social. No caso da questão, a única assertiva correta é a que veda o porte e o uso de armas por funcionários em centros de detenção de jovens. Isso aparece nas regras como medida de segurança coerente com o ambiente socioeducativo, e não repressivo. A assertiva I erra porque o direito de comunicação não é limitado a uma única vez por mês, mas assegurado com muito mais amplitude, inclusive por correspondência e telefone, conforme as regras mínimas. A II também está errada porque a correspondência do jovem não pode ser simplesmente inspecionada pela administração como regra automática; há proteção à confidencialidade, com apenas controles excepcionais e justificados. Já a IV erra porque o trabalho do jovem privado de liberdade deve ter caráter educativo e de reintegração, nunca podendo ser imposto como castigo disciplinar. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Em prova, desconfie quando a banca tentar transformar direito em exceção, ou medida pedagógica em punição. É a velha troca de papel: socioeducação não é castigo com uniforme.