Consoante a Constituição Federal de 1988, os Tratados sobre Direitos Humanos
- A)serão equivalentes às emendas constitucionais se aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em três turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.
Errada. O quórum e o rito estão trocados: não são três turnos nem dois quintos.
- B)serão equivalentes às emendas constitucionais se aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Correta. É exatamente o procedimento do art. 5º, § 3º, da Constituição.
- C)não poderão ser equivalentes às emendas constitucionais, pois nenhum Tratado ou Convenção Internacional poderá possuir o mesmo status da Constituição Federal.
Errada. Tratados de direitos humanos podem, sim, ter equivalência a emenda constitucional se seguirem o rito qualificado.
- D)assinados pelo Presidente da República, sem a necessidade de sua aprovação pelo Congresso Nacional, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Errada. A assinatura presidencial não basta; é necessária aprovação do Congresso Nacional.
- E)serão equivalentes às leis infraconstitucionais se aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Errada. Com o rito qualificado, o tratado não fica como mera lei infraconstitucional.
Gabarito: B
A Constituição prevê que tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos podem ter status de emenda constitucional. Para isso, precisam ser aprovados em cada Casa do Congresso, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.