Considere as assertivas a respeito da trajetória histórica e do conceito de Direitos Humanos. I. A concepção moderna dos direitos humanos se baseia nos princípios da universalidade, do direito natural à vida, à liberdade e ao pensamento. II. As declarações dos direitos humanos além de assinalarem situações históricas e traumáticas, de servirem para preservar a humanidade da violência, e de buscarem a transformação, assinalam uma busca de um consentimento social e político de direitos que não são reconhecidos por todos. III. A distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais consiste em que os direitos humanos estão positivados no plano internacional; enquanto os direitos fundamentais estão positivados na Constituição Federal. IV. Os direitos humanos têm como objetivo preservar direitos mínimos à sociedade e reduzir as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelo modo de produção e reprodução capitalista. Está correto o que se afirma APENAS em
- A)I e II.
Errada, porque o item III também está correto ao distinguir direitos humanos no plano internacional e direitos fundamentais no plano constitucional.
- B)I e III.
Errada, porque o item II também está correto e descreve adequadamente a função histórica e política das declarações de direitos.
- C)I, II e III.
Certa, porque os itens I, II e III estão de acordo com a concepção histórica e conceitual de direitos humanos.
- D)I e IV.
Errada, porque o item IV não traduz o conceito técnico de direitos humanos e mistura a matéria com uma leitura socioeconômica mais ampla.
- E)II e IV.
Errada, porque o item I também está correto ao apontar universalidade e os direitos clássicos à vida, liberdade e pensamento.
Gabarito: C
A ideia moderna de direitos humanos nasce da noção de dignidade da pessoa humana e da proteção de direitos básicos que devem valer para todos, em qualquer lugar. Por isso, a universalidade é uma marca central, junto com a defesa da vida, da liberdade e do livre pensamento, que aparecem como núcleos clássicos desse discurso. Em termos históricos, esses direitos ganham força como reação a atrocidades e violações graves, especialmente depois das guerras e de regimes autoritários. As declarações de direitos não surgem do nada: elas registram momentos de ruptura e tentam criar um consenso mínimo sobre o que a humanidade não pode mais tolerar. É por isso que elas têm um papel de memória, de proteção e também de transformação social e política. A Declaração Universal de 1948 é o exemplo mais famoso disso. A distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais também é cobrada com frequência: em regra, direitos humanos são os reconhecidos no plano internacional, enquanto direitos fundamentais são os positivados na Constituição de um Estado. Claro que, na prática, os dois dialogam bastante, mas essa é a separação clássica usada em prova. No item IV, a banca sai da definição jurídica e entra numa leitura mais sociológica do capitalismo, que não traduz o conceito geral de direitos humanos. Direitos humanos não se definem por combater especificamente o modo de produção capitalista, mas por proteger a dignidade, a liberdade e a igualdade em sentido amplo. Por isso, o gabarito é C, porque apenas I, II e III estão corretas.