Sobre a Constituição Federal de 1988 e os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais, NÃO é correto afirmar:
- A)A Carta de 1988 é a primeira Constituição brasileira a consagrar um universo de princípios para guiar o Brasil no cenário internacional.
Correta: a CF/88 organizou de forma ampla um rol de principios para a atuação internacional do Brasil.
- B)A Carta de 1988 é a primeira Constituição brasileira a elencar o princípio da prevalência dos direitos humanos como princípio fundamental a reger o Estado nas relações internacionais.
Correta: a prevalencia dos direitos humanos aparece expressamente no art. 4, II, como principio das relações internacionais.
- C)Ao romper com a sistemática das Cartas anteriores, a Constituição de 1988, ineditamente, consagra o primado da não intervenção, como paradigma propugnado para a ordem internacional.
Incorreta: embora a não intervencao esteja no art. 4, IV, não foi consagrada de modo inedito pela CF/88; por isso e a alternativa a marcar.
- D)As Constituições anteriores à de 1988 limitavam-se a assegurar os valores da independência e soberania do país.
Correta no sentido adotado pelo gabarito: antes de 1988, a disciplina constitucional era bem mais restrita, centrada em soberania e independencia.
Gabarito: C
Na CF/88, o art. 4 ampliou expressamente os principios que regem o Brasil nas relações internacionais, incluindo prevalencia dos direitos humanos. Em pergunta de alternativa incorreta, cuidado com termos absolutos como ineditamente: a não intervencao não e novidade exclusiva da Carta de 1988.