Os casos de trabalho análogo à escravidão revelam a violação, ao mesmo tempo, de direitos civis e de direitos sociais. Por isso mesmo, uma das dimensões dos direitos humanos apontadas na Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993 é a:
- A)razoabilidade;
Errada, porque razoabilidade é um critério de interpretação e controle de medidas estatais, não uma dimensão dos direitos humanos na Declaração de Viena.
- B)indivisibilidade;
Certa, porque a Declaração e Programa de Ação de Viena consagra a indivisibilidade dos direitos humanos, mostrando que direitos civis e sociais se violam em conjunto.
- C)unilateralidade;
Errada, porque unilateralidade vai na contramão da ideia de integração entre direitos; não é característica reconhecida como dimensão dos direitos humanos.
- D)justiciabilidade;
Errada, porque justiciabilidade se refere à possibilidade de exigir judicialmente um direito, e não à relação estrutural entre direitos civis e sociais.
- E)proporcionalidade.
Errada, porque proporcionalidade é um princípio usado na ponderação e controle de restrições a direitos, não uma das dimensões afirmadas em Viena.
Gabarito: B
A Declaração e Programa de Ação de Viena, de 1993, é um marco importante porque reforça que os direitos humanos não podem ser vistos em “caixinhas separadas”. A ideia central é que direitos civis e políticos, como liberdade e dignidade, andam junto com direitos econômicos, sociais e culturais, como trabalho digno, saúde e educação. Um direito puxa o outro, e a violação de um costuma afetar vários ao mesmo tempo. No caso do trabalho análogo à escravidão, isso fica bem claro: a pessoa sofre restrição à liberdade, afronta à dignidade e também violação de direitos sociais básicos, como condições mínimas de trabalho e proteção social. Por isso, a leitura correta é a da indivisibilidade dos direitos humanos, isto é, eles formam um conjunto único e interdependente, sem hierarquia entre eles. Esse entendimento aparece de forma expressa na Declaração de Viena, que afirma que todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. Em prova, quando a banca descreve uma violação que atinge simultaneamente vários tipos de direitos, ela quer ver se você lembra dessa palavra-chave. Então, o gabarito é a letra B porque a situação narrada mostra exatamente que não dá para separar direitos civis de direitos sociais como se fossem vizinhos que não se falam. Aqui, eles conversam, se cruzam e, infelizmente, são violados juntos.