Quando os direitos humanos são firmados em determinado ordenamento jurídico, como nas Constituições, eles passam a ser chamados de direitos
- A)coletivos.
Errada, porque direitos coletivos são uma categoria específica de interesses ou direitos transindividuais, e não o nome dado aos direitos humanos quando positivados na Constituição.
- B)fundamentais.
Certa, porque os direitos humanos, quando incorporados ao ordenamento jurídico interno, especialmente na Constituição, passam a ser chamados de direitos fundamentais.
- C)naturais.
Errada, porque direitos naturais são aqueles ligados à ideia de natureza humana e não dependem da positivação constitucional.
- D)universais.
Errada, porque universal é uma característica atribuída aos direitos humanos, mas não o nome que eles recebem quando são firmados no ordenamento jurídico interno.
Gabarito: B
Quando um direito humano sai do plano mais abstrato e é incorporado ao direito interno, especialmente em textos como a Constituição, ele ganha uma forma de proteção jurídica mais concreta. Nesse momento, ele deixa de ser apenas uma ideia universal ou moral e passa a integrar o catálogo de direitos que o Estado reconhece e deve respeitar diretamente. Por isso, a Constituição brasileira de 1988, por exemplo, trata os direitos e garantias nela previstos como direitos fundamentais. Em outras palavras: os direitos humanos são a base mais ampla, e quando essa proteção aparece positivada no ordenamento jurídico interno, sobretudo no texto constitucional, estamos falando de direitos fundamentais. A doutrina costuma fazer essa distinção: direitos humanos é expressão mais ligada ao plano internacional, enquanto direitos fundamentais se refere à positivação no direito interno. É uma diferença clássica de concurso, e a banca adora trocar uma pela outra para ver se você cai no conto do direito bonito, mas fora do lugar. Então, o gabarito B está correto porque a pergunta fala justamente de direitos humanos firmados em determinado ordenamento jurídico, como nas Constituições. Nesse caso, eles passam a ser chamados de direitos fundamentais.