Com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas universais construídos após intensa consulta pública mundial, a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas possui propósitos ambiciosos e transformadores, com grande foco nas pessoas mais vulneráveis. Um compromisso internacional de tal porte exige a atuação de todos os Poderes da República Federativa do Brasil e a participação do Supremo Tribunal Federal (STF) é fundamental para a efetivação de medidas para este desafio mundial tendo em vista a possibilidade de se empreender no âmbito da Corte políticas e ações concretas. Como primeiras iniciativas, todos os processos de controle de constitucionalidade e com repercussão geral reconhecida indicados pelo Presidente para a pauta de julgamento estão classificados com o respectivo objetivo de desenvolvimento sustentável. Da mesma forma, o periódico de informativo de jurisprudência do STF já conta com essa marcação, permitindo a correlação clara e direta sobre o julgamento e os ODS. Avançou também neste momento para os processos julgados, com acórdãos publicados no ano de 2020. Neste amplo projeto de aproximação do STF com a Agenda 2030, estão programadas para as próximas etapas a identificação de processos de controle concentrado e com repercussão geral reconhecida ainda em tramitação, mesmo sem indicação de julgamento próximo. (Disponível em https://portal.stf.jus.br/hotsites/agenda-2030/) Entre os ODS, o Objetivo 16 visa a promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis, mediante o cumprimento de algumas metas. As opções a seguir apresentam, corretamente, algumas dessas metas, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento.
Certa, pois corresponde à meta 16.9 do ODS 16, que prevê identidade legal para todos, inclusive registro de nascimento.
- B)Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas.
Certa, pois reflete a meta 16.5, voltada a reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas.
- C)Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.
Certa, pois reproduz a meta 16.7, que trata de tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.
- D)Até 2030, zerar os fluxos financeiros e os de armas ilegais, reforçar a recuperação e a devolução de recursos roubados e combater as formas de crime organizado ligadas a crimes hediondos.
Errada, porque altera a meta 16.4 ao trocar a redação oficial por expressões não previstas, como "zerar" e "crimes hediondos".
- E)Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime.
Certa, pois está alinhada à meta 16.a, que prevê o fortalecimento de instituições nacionais para prevenção da violência e combate ao terrorismo e ao crime.
Gabarito: D
A Agenda 2030 reúne os 17 ODS, e o ODS 16 é o que trata de paz, justiça e instituições fortes. Ele reúne metas bem conhecidas em provas, como identidade legal, redução da corrupção, participação nas decisões e fortalecimento das instituições de justiça e segurança. Em concursos, a banca gosta de trocar uma palavra, exagerar um termo ou misturar conceitos parecidos para ver se voce está mesmo atento. No caso, a alternativa D erra porque desvia do texto oficial da meta 16.4. A formulação correta fala em reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilícitas, recuperar ativos roubados e combater todas as formas de crime organizado. A questão, porém, altera a redação ao falar em "zerar" e ainda inserir "crimes hediondos", expressão que não aparece na meta da ONU. Ou seja: parece parecida, mas não é a mesma coisa. As demais alternativas reproduzem metas reais do ODS 16. A identidade legal para todos, incluindo registro de nascimento, é a meta 16.9; a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa é a meta 16.7; e o fortalecimento de instituições nacionais para prevenção da violência, combate ao terrorismo e ao crime corresponde à meta 16.a. A FGV adora esse tipo de leitura fina do texto internacional, então vale decorar a redação-base das metas mais cobradas. Em resumo: o ODS 16 é cheio de metas ligadas a governança, cidadania e segurança, mas a banca exige precisão quase cirúrgica. Quando a alternativa muda o conteúdo normativo, mesmo que pareça "do mesmo tema", ela cai.